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Lei 14.300/2022
Microgeração Distribuída: principais mudanças para geradores e distribuidoras
15 de março de 2025 · Por Diomar Melo
Análise das alterações trazidas pelo Marco Legal da Geração Distribuída e seus impactos para os geradores, integradores e distribuidoras de energia elétrica.
A Lei 14.300/2022 estabeleceu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída no Brasil, alterando substancialmente o regime regulatório anterior. Este artigo analisa as principais mudanças e seus impactos.
Para análise específica do seu caso, entre em contato com o escritório.