Sua usina solar está pronta e a distribuidora não liga?
A ANEEL fixa prazos para cada etapa da conexão de uma usina de geração distribuída. Quando a distribuidora descumpre esses prazos, o titular pode exigir a ligação e a reparação dos prejuízos. Veja como funciona e o que reunir.
Os prazos que a distribuidora deve cumprir
A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 define quanto tempo a distribuidora tem em cada etapa. Para microgeração (até 75 kW), os principais são:
| Etapa | Prazo da distribuidora |
|---|---|
| Emitir o orçamento de conexão | até 15 dias, sem obra na rede; até 30 dias, com obra |
| Concluir obra na rede, quando necessária | baixa tensão: até 60 dias; média tensão (até 1 km): até 120 dias |
| Fazer a vistoria e ligar, após o pedido | baixa tensão: até 5 dias úteis; média tensão: até 10 dias úteis |
Pendências do próprio consumidor podem suspender esses prazos. Por isso, cada caso precisa da contagem feita com os protocolos em mãos.
Sinais de que o prazo pode ter sido descumprido
- A usina está instalada há semanas ou meses e não gera.
- O prazo informado pela distribuidora venceu e não houve ligação.
- A vistoria foi remarcada mais de uma vez, sem explicação técnica.
- Você respondeu a pendência apontada e o processo não andou.
- A obra de rede foi prometida e não começou.
O que pode ser pedido
Conforme o caso, o titular pode pedir:
- que a distribuidora faça a ligação em prazo fixado, inclusive com pedido de urgência e multa diária pelo descumprimento;
- indenização pela energia que a usina deixou de gerar no período de atraso;
- reparação de outros danos comprovados.
Nem todo atraso gera direito a indenização. A análise depende das datas, das pendências e dos documentos de cada caso.
Documentos para separar
- Documento do titular (RG e CPF, ou contrato social e cartão CNPJ)
- Fatura recente da unidade consumidora
- Protocolo do pedido de acesso e orçamento ou parecer de acesso
- Todas as comunicações com a distribuidora: e-mails, prints do portal e números de protocolo
- Contrato com a integradora, nota fiscal do sistema e ART
- Fotos da usina instalada e data de conclusão
- Estimativa de geração mensal (projeto ou laudo)
Como o escritório atua
- 1Análise. Leitura dos documentos e contagem dos prazos de cada etapa.
- 2Via administrativa. Notificação à distribuidora e, quando útil, reclamação na ouvidoria ou na ANEEL.
- 3Via judicial. Se a ligação não acontecer, ação com pedido de urgência para a conexão e de reparação dos prejuízos.
- 4Acompanhamento. Informe ao cliente a cada decisão relevante, até a ligação da usina.
Perguntas frequentes
Preciso esperar a distribuidora responder antes de procurar um advogado?+
Não. Quanto antes os prazos forem conferidos, mais fácil reunir as provas do atraso.
O escritório atende fora de Teresina?+
Sim. Os processos são eletrônicos, e o atendimento é feito por WhatsApp e videochamada em todo o Piauí.
Há garantia de resultado?+
Não. A advocacia é atividade de meio, e cada caso depende de seus fatos e provas.
Já contratei a integradora. Ela não resolve?+
A integradora cuida da parte técnica do projeto. Exigir judicialmente o cumprimento dos prazos e a reparação dos prejuízos é atuação de advogado.
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Falar pelo WhatsAppDiomar Olímpio de Melo Neto · OAB/PI 17.534. Conteúdo de caráter informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O contato pelo WhatsApp não estabelece vínculo advocatício.